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histórico

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Registro público de publicações, revisões e correções. Cada linha vem do manifesto editorial e mostra data, item e o que mudou.

eventos em ordem decrescente de data
dataitemalteração
08/09/2026benefício de prestação continuada (BPC) para a pessoa idosacorreção: Nacionalidade corrigida: o Decreto 6.214/2007 fala em brasileiro e em pessoa de nacionalidade portuguesa, e o STF, no Tema 173, reconheceu o estrangeiro residente como beneficiário da assistência social. Incluída a exigência de biometria da Portaria Conjunta MDS/INSS nº 36/2026, com as bases aceitas, as dispensas e os prazos.
08/09/2026procuração, tomada de decisão apoiada e curatela para a pessoa idosacorreção: Três simplificações desfeitas: no art. 17 do Estatuto quem decide o tratamento, na falta de curador e de familiar, é o médico, que comunica o Ministério Público; a tomada de decisão apoiada é instrumento da pessoa com deficiência (art. 1.783-A); e a curatela tem outras hipóteses além da impossibilidade de exprimir a vontade.
08/09/2026medicamentos gratuitos pelo SUS: os três caminhoscorreção: Os três componentes da assistência farmacêutica passaram a ser apresentados como três caminhos distintos, com as quatro etapas do componente especializado descritas como estão na página do Ministério da Saúde.
08/09/2026desconto na conta de luz: tarifa social e desconto socialcorreção: Tarifa Social e Desconto Social passaram a ser nomeados como o programa os nomeia, com as portas de entrada do Luz do Povo e a concessão automática.
08/09/2026atendimento em casa pelo SUS (atenção domiciliar e Melhor em Casa)correção: A frequência das visitas define a modalidade de atenção domiciliar; deixou de ser apresentada como critério de entrada no serviço.
08/09/2026Farmácia Popular: medicamentos gratuitos em farmácias credenciadasrevisão: A forma de acesso deixou de ser um parágrafo único e virou lista: onde, quem vai, o que levar sempre, o que muda para fralda, quem retira no lugar da pessoa e o que existe fora do programa.
08/09/2026leve à farmácia credenciadapublicação: Folha própria para a farmácia credenciada, com o que separar para remédio e para fralda. A fralda exige prescrição, laudo ou atestado além da receita, e a folha que existia servia à rede pública.
08/09/2026remédios e fraldas estão pesando no orçamentocorreção: Fraldas passaram a constar do título e da pergunta da situação, e a preparação ganhou as perguntas próprias da farmácia credenciada.
08/09/2026o dinheiro não está cobrindo as despesascorreção: Em cidade sem roteiro conferido, a ação local passou a ser a porta da necessidade (o CRAS, para Cadastro Único e orientação sobre benefícios, com o pedido do BPC no INSS). Antes o catálogo de unidades de saúde ocupava esse lugar.
08/09/2026a pessoa idosa está sofrendo maus-tratoscorreção: Violência patrimonial (uso do dinheiro e dos bens da pessoa idosa) passou a constar do bloco de urgência, e o texto do SAMU deixou de prometer envio de ambulância: a regulação médica decide.
08/09/2026Disque 100: denúncia de violência contra a pessoa idosacorreção: Como canal nacional, a ficha deixou de mandar procurar o órgão indicado na cidade: o atendimento é o mesmo em qualquer município.
08/09/2026São Paulo (SP)correção: Registrado o acordo judicial de 14/07/2026 sobre a entrevista domiciliar no pedido do BPC para pessoa que mora sozinha, com a fonte do acordo.
08/09/2026Farmácia Popular: medicamentos gratuitos em farmácias credenciadascorreção: Deixou de mandar procurar o órgão indicado na cidade: a retirada é em farmácia privada credenciada pelo Ministério da Saúde, com endereços em painel nacional, e a reclamação é na Ouvidoria do SUS.
08/09/2026desconto na conta de luz: tarifa social e desconto socialcorreção: Deixou de mandar procurar o órgão indicado na cidade: quem aplica o desconto é a distribuidora de energia, a partir do Cadastro Único, e o que se faz na cidade é o cadastro, no CRAS. As portas de entrada e o desconto social passaram a ser lidos em itens.
08/09/2026procuração e representação legal no INSScorreção: Declarado que não há porta municipal: o INSS atende pelo Meu INSS e pelo 135 de qualquer cidade. A forma de acesso passou a ser lida em itens em vez de um parágrafo de 945 caracteres.
08/09/2026tratamento fora do domicílio (TFD) pelo SUScorreção: Declarado que o pedido não começa na prefeitura por conta própria: quem encaminha é a unidade de saúde onde a pessoa é atendida, e a regulação estadual define o resto.
08/09/2026medicamentos gratuitos pelo SUS: os três caminhosrevisão: As quatro etapas do componente especializado passaram a ser quatro itens, em vez de um parágrafo único de 951 caracteres.
08/09/2026acolhimento para pessoas idosas (ILPI, casa-lar e república)revisão: A forma de acesso passou a ser lida em itens: onde, quem pode pedir, documentos, contrato e limite de participação no custeio.
08/09/2026benefício de prestação continuada (BPC) para a pessoa idosarevisão: "Para quem é" passou a ser lido em itens (quem pode pedir, nacionalidade, o que fazer sendo estrangeiro residente), e a data da verificação de norma foi alinhada à consulta mais recente que sustenta o texto, 08/09/2026.
07/09/2026Farmácia Popular: medicamentos gratuitos em farmácias credenciadascorreção: Corrigido o resumo que dizia "basta receita e CPF": a retirada exige documento oficial com foto e CPF, receita dentro da validade e a presença da pessoa na farmácia, salvo procurador ou representante legal; fraldas exigem prescrição, laudo ou atestado. Base: página do programa e Portaria GM/MS 2.898/2021.
07/09/2026benefício de prestação continuada (BPC) para a pessoa idosacorreção: Corrigida a descrição do grupo familiar do BPC (LOAS, art. 20, § 1º: nem todos que moram na casa entram no cálculo), incluída a exclusão do § 14, registrado o recurso administrativo (30 dias da ciência da decisão, pelo Meu INSS ou 135) e marcado o prazo de 45 dias como estimativa publicada, não garantia.
07/09/2026desconto na conta de luz: tarifa social e desconto socialcorreção: Explicado por que a conta de luz pode não zerar (o desconto vale para a energia até 80 kWh; ICMS, iluminação pública e o consumo excedente continuam) e a condição de concessão automática ao titular do contrato, conforme a página da ANEEL.
07/09/2026Cadastro Único para programas sociais (CadÚnico)correção: Explicitados os quatro passos (cadastrar, atualizar, pedir o benefício, aguardar a análise) e que o cadastro não garante benefício.
07/09/2026a pessoa idosa está sofrendo maus-tratoscorreção: Separadas as três ações: perigo agora (190, Polícia Militar), pessoa ferida ou passando mal (192, SAMU) e denúncia (100), com base nas páginas da ANATEL e do Ministério da Saúde.
07/09/2026proteção da pessoa idosa contra violência, negligência e abusocorreção: Incluído o bloco de urgência (190, 192 e 100) e marcada a natureza do tempo de atendimento do Disque 100 como estimativa.
07/09/2026atendimento em casa pelo SUS (atenção domiciliar e Melhor em Casa)correção: Incluído o aviso de urgência médica (192, SAMU) para piora súbita, que não é caso de atendimento domiciliar.
07/09/2026transporte coletivo gratuito e passagem interestadual para a pessoa idosacorreção: Marcado o tempo de emissão da Carteira da Pessoa Idosa como estimativa publicada, não garantia.
07/09/2026o dinheiro não está cobrindo as despesascorreção: Esclarecido que o Cadastro Único é a porta de entrada dos benefícios, não o benefício em si.
07/09/2026leve ao atendimentorevisão: Resumo passou a citar a ficha de origem pelo título público (BPC para a pessoa idosa); a pergunta sobre prazo passou a distinguir prazo obrigatório de tempo estimado, como a ficha.
06/09/2026benefício de prestação continuada (BPC) para a pessoa idosapublicação: Publicada a ficha do BPC para a pessoa idosa: requisitos, documentos, canais e prazo oficial, com base na LOAS e nas páginas do INSS e do gov.br.
06/09/2026Cadastro Único para programas sociais (CadÚnico)publicação: Publicada a ficha do Cadastro Único: quem pode se cadastrar, como e onde, com base no Decreto 11.016/2022 e na página do MDS.
06/09/2026desconto na conta de luz: tarifa social e desconto socialpublicação: Publicada a ficha da tarifa social de energia elétrica com a regra vigente desde julho de 2025 (100% até 80 kWh), com base na Lei 12.212/2010 e na página da ANEEL.
06/09/2026CRAS: orientação e acesso a benefíciospublicação: Publicada a ficha do CRAS como porta de entrada para orientação e acesso a benefícios, com base na LOAS e na carta de serviços do gov.br.
06/09/2026o dinheiro não está cobrindo as despesaspublicação: Publicada a jornada com três caminhos prioritários (BPC, Cadastro Único, tarifa social) e o CRAS como apoio, após a publicação das fichas.
06/09/2026leve ao atendimentopublicação: Publicada a folha imprimível derivada da ficha do BPC, com documentos, perguntas, canais, fontes e QR code para a ficha.
06/09/2026Recife (PE)publicação: Publicado o complemento local do Recife (PE): código IBGE confirmado, Espaço Conecta e Apoio BPC, Central do Cadastro Único e CRAS, com base no portal Conecta Recife.
06/09/2026medicamentos gratuitos pelo SUS: os três caminhospublicação: Publicada a ficha de medicamentos gratuitos pelo SUS para a pessoa idosa: base no Estatuto da Pessoa Idosa (art. 15) e na Lei 8.080/1990, retirada na unidade básica de saúde e Ouvidoria 136.
06/09/2026Farmácia Popular: medicamentos gratuitos em farmácias credenciadaspublicação: Publicada a ficha do Farmácia Popular: indicações atendidas, documentos, retirada por representante e painel de farmácias credenciadas, com base na página do programa e no Decreto 5.090/2004.
06/09/2026remédios e fraldas estão pesando no orçamentopublicação: Publicada a jornada com dois caminhos prioritários (Farmácia Popular e medicamentos pelo SUS) e o CRAS como apoio, após a publicação das fichas.
06/09/2026Recife (PE)revisão: Complemento do Recife (PE) ampliado com medicamentos pelo SUS: farmácias das unidades de saúde e Farmácias da Família, pesquisa e reserva no Conecta Recife e Ouvidoria Municipal de Saúde, com base no portal Conecta Recife e no Portal de Dados Abertos.
06/09/2026atendimento em casa pelo SUS (atenção domiciliar e Melhor em Casa)publicação: Publicada a ficha de atendimento em casa pelo SUS: base na Lei 8.080/1990 (art. 19-I) e no Estatuto da Pessoa Idosa (art. 15), acesso pela unidade de saúde, hospital ou UPA, modalidades AD1 a AD3 e Ouvidoria 136.
06/09/2026acolhimento para pessoas idosas (ILPI, casa-lar e república)publicação: Publicada a ficha de acolhimento para pessoas idosas (ILPI, casa-lar e república): público, formas de acesso, contrato e limite de participação no custeio, com base na carta de serviços do gov.br e no Estatuto da Pessoa Idosa.
06/09/2026não estou dando conta de cuidar sem apoiopublicação: Publicada a jornada com dois caminhos prioritários (atendimento em casa pelo SUS e acolhimento) e o CRAS e o BPC como apoio, após a publicação das fichas.
06/09/2026Recife (PE)revisão: Complemento do Recife (PE) ampliado com o Serviço de Atendimento Domiciliar (pedido pela unidade de saúde da família ou pelo distrito sanitário) e o acolhimento institucional para pessoas idosas (unidades Edusa Pereira e Ieda), com base no portal Conecta Recife.
06/09/2026leve à unidade de saúdepublicação: Publicada a folha imprimível derivada da ficha de atendimento em casa pelo SUS, com documentos, seis perguntas, canais, fontes e QR code para a ficha.
06/09/2026leve à farmáciapublicação: Publicada a folha imprimível derivada da ficha de medicamentos gratuitos pelo SUS, com documentos, seis perguntas, canais, fontes e QR code para a ficha.
06/09/2026São Paulo (SP)publicação: Publicado o complemento local de São Paulo (SP): código IBGE confirmado; CRAS e SP156 para o BPC, Agenda CadÚnico e Descomplica SP para o Cadastro Único, 54 CRAS, Remédio na Hora e Busca Saúde para medicamentos, Melhor em Casa e Programa Acompanhante de Idosos, e ILPI pela SMADS via CREAS.
06/09/2026transporte coletivo gratuito e passagem interestadual para a pessoa idosapublicação: Publicada a ficha de transporte coletivo gratuito e passagem interestadual para a pessoa idosa: Estatuto (arts. 39, 40 e 42), Decreto 9.921/2019, Bilhete de Viagem da Pessoa Idosa, comprovação de renda, Carteira da Pessoa Idosa e Ouvidoria da ANTT.
06/09/2026tratamento fora do domicílio (TFD) pelo SUSpublicação: Publicada a ficha do tratamento fora do domicílio pelo SUS: quem pode, despesas cobertas, pedido pelo médico assistente e autorização pela comissão do gestor, limites de 50 km e regiões metropolitanas.
06/09/2026levar a pessoa a consultas está difícilpublicação: Publicada a jornada com dois caminhos prioritários (transporte gratuito e TFD) e o atendimento em casa e o CRAS como apoio, após a publicação das fichas.
06/09/2026Recife (PE)revisão: Complemento do Recife (PE) ampliado com o VEM Idoso do Grande Recife Consórcio de Transporte e a Carteira da Pessoa Idosa pelo Conecta Recife.
06/09/2026São Paulo (SP)revisão: Complemento de São Paulo (SP) ampliado com o Bilhete Único da Pessoa Idosa (65 anos ou mais) e a gratuidade de 60 a 64 anos no Bilhete Único Comum, com base nas páginas da SPTrans.
06/09/2026proteção da pessoa idosa contra violência, negligência e abusopublicação: Publicada a ficha de proteção da pessoa idosa contra violência, negligência e abuso: Estatuto (arts. 4º, 6º, 19, 43 a 45, 74 e 99), CREAS pela LOAS, canais do Disque 100 e o que informar na denúncia.
06/09/2026Disque 100: denúncia de violência contra a pessoa idosapublicação: Publicada a ficha do Disque 100: telefone, WhatsApp, Telegram, site com Libras e e-mail, 24 horas, denúncia anônima com protocolo, com base na carta de serviços do gov.br e nas páginas do MDHC.
06/09/2026a pessoa idosa está sofrendo maus-tratospublicação: Publicada a jornada com dois caminhos prioritários (Disque 100 e proteção prevista na lei) e acolhimento, atendimento em casa e CRAS como apoio, após a publicação das fichas.
06/09/2026Recife (PE)revisão: Complemento do Recife (PE) ampliado com a rede de proteção contra a violência: Delegacia do Idoso, CIAPPI, Defensoria e Ministério Público (página da SJDH de Pernambuco) e os CREAS do Recife.
06/09/2026São Paulo (SP)revisão: Complemento de São Paulo (SP) ampliado com a rede de proteção contra a violência: 32 CREAS sem agendamento, Ouvidoria de Direitos Humanos da SMDHC, SP156 e Núcleos de Prevenção à Violência.
06/09/2026procuração, tomada de decisão apoiada e curatela para a pessoa idosapublicação: Publicada a ficha de procuração, tomada de decisão apoiada e curatela: Código Civil (arts. 3º, 4º, 653, 654, 1.767, 1.775 e 1.783-A), Lei Brasileira de Inclusão (arts. 84 a 87), CPC (arts. 747 a 756), Estatuto (art. 17) e procuração por videoconferência pelo e-Notariado.
06/09/2026procuração e representação legal no INSSpublicação: Publicada a ficha de procuração e representação legal no INSS: cadastro pelo Meu INSS, procuração particular ou pública, termo de curatela e administrador provisório, com base nas páginas do INSS e na carta de serviços do gov.br.
06/09/2026a pessoa não consegue mais decidir sozinhapublicação: Publicada a jornada com dois caminhos prioritários (procuração, apoio e curatela; representação no INSS) e o CRAS e a proteção contra violência como apoio, após a publicação das fichas.
06/09/2026Recife (PE)revisão: Complemento do Recife (PE) ampliado com a Defensoria Pública de Pernambuco: Núcleo de Primeiro Atendimento da Capital, critério de renda e Núcleo de Família e Registros Públicos.
06/09/2026São Paulo (SP)revisão: Complemento de São Paulo (SP) ampliado com a Defensoria Pública de São Paulo: critério de renda, agendamento pela assistente virtual e 0800, e o Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.