direitos e apoio

direitos e apoio para cuidar melhor

Para a pessoa idosa e para quem cuida dela: o primeiro passo, o que levar e onde procurar ajuda, com fonte oficial e data.

com o que você precisa de ajuda hoje?

Escolha a situação mais parecida com a sua. Cada uma leva aos caminhos, na ordem em que vale tentar.

o dinheiro não está cobrindo as despesas
Cadastro Único, BPC de um salário mínimo, desconto na conta de luz e onde pedir orientação sobre benefícios.
remédios e fraldas estão pesando no orçamento
Remédios de uso contínuo e fraldas geriátricas, sem custo: farmácia credenciada, unidade básica e componente especializado.
não estou dando conta de cuidar sem apoio
Equipe de saúde que atende em casa, apoio da assistência social e onde pedir orientação sobre acolhimento.
levar a pessoa a consultas está difícil
Ônibus e viagem de graça, e ajuda de custo do SUS quando o tratamento só existe em outra cidade.
a pessoa idosa está sofrendo maus-tratos
Agressão, negligência, ameaça ou alguém usando o dinheiro e os bens da pessoa idosa. Por onde começar em cada caso.
a pessoa não consegue mais decidir sozinha
Procuração, apoio para decidir e curatela: do caminho mais leve ao mais restritivo, e quem representa no INSS.

onde a pessoa idosa mora

A orientação vale para todo o Brasil. 279 cidades têm página própria, com as unidades de saúde do cadastro federal; em 2 delas o atendimento local também foi conferido item a item.

São Paulo (SP)
São Paulo: BPC, Cadastro Único, CRAS, medicamentos, atendimento em casa, acolhimento, Bilhete Único, proteção contra violência e Defensoria.
Recife (PE)
Recife: BPC, Cadastro Único, CRAS, medicamentos, atendimento em casa, acolhimento, VEM Idoso, proteção contra violência e Defensoria.

ver as 279 cidades

procurar por nome

Todas as fichas publicadas, por tipo. Cada uma tem os seis blocos: o essencial, o próximo passo, o que preparar, onde procurar ajuda, se não der certo, regras e fontes.

direitos

benefício de prestação continuada (BPC) para a pessoa idosa (direito) · Um salário mínimo por mês para a pessoa idosa de baixa renda, pago pelo INSS. Exige 65 anos ou mais e Cadastro Único atualizado.
desconto na conta de luz: tarifa social e desconto social (direito) · Dois descontos automáticos do Luz do Povo: energia grátis até 80 kWh, ou isenção de um encargo até 120 kWh. A conta não zera.
medicamentos gratuitos pelo SUS: os três caminhos (direito) · A lei garante medicamento gratuito à pessoa idosa. Onde retirar depende do remédio: rede básica, especializado ou Farmácia Popular.
atendimento em casa pelo SUS (atenção domiciliar e Melhor em Casa) (direito) · Equipe de saúde que atende em casa quem não consegue ir à unidade. Pedido pela unidade de saúde, hospital ou UPA, com indicação médica.
transporte coletivo gratuito e passagem interestadual para a pessoa idosa (direito) · Ônibus da cidade grátis a partir de 65 anos, só com documento. Entre estados, passagem grátis ou com 50% de desconto para baixa renda.
proteção da pessoa idosa contra violência, negligência e abuso (direito) · A lei proíbe negligência, violência ou abuso contra a pessoa idosa e obriga todos a comunicar. Denúncia gratuita e anônima pelo 100.
procuração, tomada de decisão apoiada e curatela para a pessoa idosa (direito) · Três caminhos, do mais leve ao mais restritivo. A decisão apoiada é da pessoa com deficiência; a curatela é a exceção, decidida na Justiça.

serviços

Cadastro Único para programas sociais (CadÚnico) (serviço) · Cadastro gratuito que identifica famílias de baixa renda. É a porta de entrada para o BPC, a tarifa social e outros programas.
CRAS: orientação e acesso a benefícios (serviço) · Unidade pública e gratuita do município que orienta sobre benefícios, faz o Cadastro Único e encaminha a família.
Farmácia Popular: medicamentos gratuitos em farmácias credenciadas (serviço) · Remédios para pressão, diabetes, asma e outras indicações, sem custo, em farmácia credenciada, com documento com foto, CPF e receita válida.
acolhimento para pessoas idosas (ILPI, casa-lar e república) (serviço) · Moradia com cuidado, pela assistência social, para a pessoa idosa sem família, sem condições em casa ou em risco. Pedido no CRAS ou CREAS.
tratamento fora do domicílio (TFD) pelo SUS (serviço) · Ajuda de custo do SUS para transporte, alimentação e pernoite quando o tratamento só existe em outro município, a mais de 50 km.
Disque 100: denúncia de violência contra a pessoa idosa (serviço) · Canal nacional, gratuito e anônimo para denunciar violência, negligência ou abuso. Telefone 100, WhatsApp, site e Telegram, 24 horas.
procuração e representação legal no INSS (serviço) · Como outra pessoa pede benefício, recebe pagamento ou consulta o INSS por quem não pode: procuração, curatela ou administrador provisório.

folhas para imprimir

Toda ficha tem a folha "preparar meu atendimento", com documentos, perguntas e espaço para o protocolo. Estas três têm perguntas revisadas pela equipe editorial:

leve ao atendimento · Folha para imprimir e levar ao atendimento: o que preparar e o que perguntar. Derivada da ficha do BPC para a pessoa idosa.
leve à unidade de saúde · Folha para imprimir e levar à unidade de saúde ou ao hospital ao pedir atendimento em casa: o que separar e o que perguntar.
leve à farmácia · Folha para imprimir e levar à unidade de saúde ou à farmácia ao buscar os remédios: o que separar e o que perguntar.
leve à farmácia credenciada · Folha para levar à farmácia do Farmácia Popular: o que separar para remédio e para fralda, e o que perguntar no balcão.

o que significam as siglas desta página

BPC: Benefício de Prestação Continuada, um salário mínimo por mês pago pelo INSS à pessoa idosa ou com deficiência de baixa renda
SUS: Sistema Único de Saúde
INSS: Instituto Nacional do Seguro Social, o órgão que analisa e paga benefícios como o BPC
CadÚnico: Cadastro Único para programas sociais do governo federal, feito no CRAS
CRAS: Centro de Referência de Assistência Social, unidade pública do município que orienta famílias e faz o Cadastro Único
CPF: Cadastro de Pessoas Físicas
UPA: unidade de pronto atendimento, para urgências
ILPI: instituição de longa permanência para idosos, o abrigo com cuidado contínuo
CREAS: Centro de Referência Especializado de Assistência Social, unidade do município para famílias em situação de violência ou violação de direitos
TFD: tratamento fora do domicílio, ajuda de custo do SUS para tratamento em outra cidade
VEM: cartão de bilhetagem do transporte da Região Metropolitana do Recife

como este conteúdo é feito

Não avaliamos casos individuais nem afirmamos elegibilidade; a decisão é sempre do órgão responsável. Cada ficha mostra se a norma, o procedimento e o contato foram verificados, como e quando. Veja como verificamos e as atualizações.