situação
a pessoa não consegue mais decidir sozinha
a pessoa de quem você cuida já não dá conta de decidir sozinha sobre dinheiro, documentos, benefícios ou tratamento?
comece por aqui
Avalie o que a pessoa ainda consegue entender e assinar. Se consegue, resolva com procuração (particular ou pública) e cadastre o procurador no Meu INSS. Se ela quer ajuda para decidir, a tomada de decisão apoiada preserva a decisão com ela. Só quando ela não exprime mais a vontade é que cabe a curatela, na Justiça, com laudo médico.[1][2][3]
confira estes caminhos
- procuração, tomada de decisão apoiada e curatela para a pessoa idosa
Explica os três instrumentos, do mais leve ao mais restritivo, quem pode pedir cada um, o que a lei exige e onde procurar ajuda gratuita.
- procuração e representação legal no INSS
Resolve o problema mais comum no dia a dia: pedir benefício, receber pagamento e consultar o INSS por quem não pode.
também pode ajudar
cidades com roteiro conferido
Recife (PE)
procuração, tomada de decisão apoiada e curatela para a pessoa idosa
quem atende: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, para quem tem renda familiar de até quatro salários mínimos ou comprova não poder pagar a assistência jurídica sem prejuízo do sustento. Na capital, todo atendimento começa pelo Núcleo de Primeiro Atendimento; as ações de curatela e de tomada de decisão apoiada seguem para o Núcleo de Família e Registros Públicos.[6]
- Núcleo de Primeiro Atendimento da Capital: Av. Manoel Borba, 640, Edifício Progresso, Boa Vista, das 8h às 15h, com agendamento presencial ou virtual (chatbot no site). Núcleo de Família e Registros Públicos: (81) 3182-5357, das 8h às 16h. Núcleo Cível: WhatsApp (81) 98492-8361 abrir defensoria.pe.def.br[6]
observação: Leve RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda ao primeiro atendimento. Em feriados a Defensoria fica em regime de plantão, só para urgências.[6]
CRAS: orientação e acesso a benefícios
quem atende: Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome da Prefeitura do Recife, responsável pelos CRAS do município.[9]
- 13 unidades CRAS no Recife, de segunda a sexta, das 8h às 17h; a lista de unidades está no portal Conecta Recife abrir conecta.recife.pe.gov.br[9]
proteção da pessoa idosa contra violência, negligência e abuso
quem atende: No município, a Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, pelos CREAS, que acompanham famílias com pessoa idosa em situação de violação de direitos (a denúncia em si vai para os canais de ouvidoria ou para o Disque 100). No estado, a Delegacia do Idoso da Polícia Civil, o Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa (CIAPPI), o Ministério Público e a Defensoria Pública.[11][12][13]
- Delegacia do Idoso: Rua da Glória, 301, São José, (81) 3184-3772, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou registro on-line na Delegacia Online da Polícia Civil, 24 horas. CIAPPI: Rua Santo Elias, 535, 2º andar, Espinheiro, (81) 3182-7648 e 3182-7649, das 8h às 17h. CREAS do Recife (Afogados, Ana Vasconcelos em Santo Amaro, Miguel Otávio no Pina, Renato Ribeiro em Campo Grande, Espinheiro e Cordeiro), por plantão social abrir sjdh.pe.gov.br[13][11]
observação: A página da SJDH lista ainda a Ouvidoria da SJDH (0800 281 9555), a Defensoria Pública (Av. Manoel Borba, 640, Boa Vista, das 8h às 15h) e a Ouvidoria do Ministério Público (WhatsApp (81) 99319-3350), e diz que as denúncias são gratuitas e, em muitos casos, anônimas. O portal da prefeitura informa que o CREAS atende famílias com pessoa idosa dependente cujas limitações foram agravadas por isolamento, confinamento, falta de cuidados ou estresse de quem cuida.[13][12]
fontes desta cidade
- [6] Atendimento na Capital: Núcleo de Primeiro Atendimento e locais de atendimento · Defensoria Pública do Estado de Pernambuco defensoria.pe.def.br
- [9] Realizar agendamento para atendimento do Cadastro Único (CadÚnico), portal de serviços Conecta Recife · Prefeitura do Recife (Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome) conecta.recife.pe.gov.br
- [11] Solicitar atendimento especializado para famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (PAEFI), portal de serviços Conecta Recife · Prefeitura do Recife (Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome) conecta.recife.pe.gov.br
- [12] Solicitar atendimento especializado para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias (CREAS), portal de serviços Conecta Recife · Prefeitura do Recife (Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome) conecta.recife.pe.gov.br
- [13] Saiba como denunciar: canais de proteção da pessoa idosa em Pernambuco · Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco (SJDH) sjdh.pe.gov.br
São Paulo (SP)
procuração, tomada de decisão apoiada e curatela para a pessoa idosa
quem atende: Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que atende quem não pode pagar advogado, em geral com renda familiar de até três salários mínimos por mês. O Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (NEDIPED) orienta e recebe representações sobre violação de direitos.[7][8]
- Agendamento pela assistente virtual no site da Defensoria, 24 horas, ou pelo telefone gratuito 0800 773 4340, em dias úteis, das 7h às 19h. NEDIPED: Av. Liberdade, 32, 4º andar, Liberdade; (11) 3489-2659; idosoepcd@defensoria.sp.def.br; atendimento eletrônico também pelo (11) 99965-6036, das 10h às 16h abrir defensoria.sp.def.br[7][8]
observação: A Defensoria do estado não atua em causas previdenciárias (INSS): para isso a página indica a Defensoria Pública da União, na capital à Rua Teixeira da Silva, 217, Paraíso. O cadastro de procurador ou curador no INSS não exige advogado e é feito pelo Meu INSS.[7][3]
CRAS: orientação e acesso a benefícios
quem atende: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), responsável pelos 54 CRAS do município.[10]
- 54 unidades CRAS, de segunda a sexta, das 8h às 18h; endereços por região (Centro, Leste, Norte, Oeste e Sul) na página da SMADS. Informações também pela Central SP156 abrir prefeitura.sp.gov.br[10]
observação: Além do atendimento social e da inscrição no Cadastro Único, os CRAS de São Paulo encaminham para serviços da região, entre eles o Núcleo de Convivência do Idoso e o Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio (SASF), e fazem visitas domiciliares.[10]
proteção da pessoa idosa contra violência, negligência e abuso
quem atende: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), pelos 32 CREAS, e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), pela Ouvidoria de Direitos Humanos, que recebe a denúncia, avalia e encaminha por ofício ao órgão responsável pela apuração. A rede municipal inclui ainda os Núcleos de Prevenção à Violência (NPV) da Secretaria Municipal da Saúde, nas unidades básicas.[14][15]
- CREAS mais próximo, sem agendamento: atendimento imediato, que não depende de documentação no início; acesso por demanda espontânea ou encaminhamento. Endereços e telefones dos 32 CREAS por região na página da SMADS. Denúncias também pelo SP156 e pela Ouvidoria de Direitos Humanos da SMDHC abrir prefeitura.sp.gov.br[14][15]
observação: A página da SMDHC cita, além dos canais municipais, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Disque 100. O CREAS faz acolhida e escuta, estudo social, orientação e acompanhamento da família, encaminhamentos e articulação com os órgãos de defesa de direitos.[15][14]
fontes desta cidade
- [7] Dúvidas frequentes: quem pode ser atendido e canais de atendimento · Defensoria Pública do Estado de São Paulo defensoria.sp.def.br
- [8] Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (NEDIPED) · Defensoria Pública do Estado de São Paulo defensoria.sp.def.br
- [10] Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), página da SMADS com endereços por região (atualizada em 01/07/2026) · Prefeitura de São Paulo (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) prefeitura.sp.gov.br
- [14] Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), página da SMADS com endereços por região (atualizada em 01/06/2026) · Prefeitura de São Paulo (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) prefeitura.sp.gov.br
- [15] Violações de direitos da pessoa idosa: a importância de se denunciar (publicada em 11/06/2025) · Prefeitura de São Paulo (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania) prefeitura.sp.gov.br
outra cidade
Ainda não conferimos o atendimento local de outras cidades. Isso não significa que o serviço não exista lá: a base federal vale em todo o país. Procure o órgão indicado acima na sua cidade (prefeitura, CRAS, unidade de saúde ou agência) e, se quiser, veja como verificamos.
prepare o atendimento
procuração, tomada de decisão apoiada e curatela para a pessoa idosa
documentos:
- documento de identificação com foto e CPF da pessoa idosa e de quem pede ou recebe os poderes
- laudo ou relatório médico sobre a condição da pessoa e o que ela não consegue mais decidir
- documentos que comprovem o parentesco, a união ou a responsabilidade pela entidade que abriga a pessoa
- termo de tomada de decisão apoiada, com limites, compromissos e prazo, assinado pela pessoa e pelos dois apoiadores
preparar meu atendimento: procuração, tomada de decisão apoiada e curatela para a pessoa idosa
se encontrar dificuldade
- a pessoa ainda entende e decide, mas precisa de ajuda
- Procuração ou tomada de decisão apoiada. A curatela é medida extraordinária, restrita a bens e negócios, e não alcança saúde, corpo, voto e privacidade. ver procuração, tomada de decisão apoiada e curatela para a pessoa idosa
- a pessoa não sabe ou não consegue assinar
- A procuração precisa ser pública, em cartório de notas; pode ser feita por videoconferência pelo e-Notariado. ver procuração, tomada de decisão apoiada e curatela para a pessoa idosa
- preciso receber o benefício dela agora e a curatela ainda não saiu
- O INSS aceita o termo provisório ou a prova do andamento da ação; a família também pode cadastrar um administrador provisório por seis meses, com Termo de Responsabilidade e Termo de Compromisso. ver procuração e representação legal no INSS
- não tenho como pagar advogado
- A Defensoria Pública do estado atende quem não pode pagar, com critérios de renda próprios; veja o complemento local. ver procuração, tomada de decisão apoiada e curatela para a pessoa idosa
- alguém está usando o dinheiro ou os bens da pessoa
- Isso é violência patrimonial. Registre no Disque 100 e procure o Ministério Público; veja a jornada sobre maus-tratos. ver proteção da pessoa idosa contra violência, negligência e abuso
o que significam as siglas desta página
- INSS
- Instituto Nacional do Seguro Social, o órgão que analisa e paga benefícios como o BPC
- CRAS
- Centro de Referência de Assistência Social, unidade pública do município que orienta famílias e faz o Cadastro Único
- BPC
- Benefício de Prestação Continuada, um salário mínimo por mês pago pelo INSS à pessoa idosa ou com deficiência de baixa renda
fontes desta página
fontes citadas
- [1] Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), texto compilado · Presidência da República (Planalto) planalto.gov.br
- [2] Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) · Presidência da República (Planalto) planalto.gov.br
- [3] Atualizar Procurador e Representante Legal, carta de serviços · Portal gov.br (INSS) gov.br
- [4] Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), arts. 747 a 758 (interdição) · Presidência da República (Planalto) planalto.gov.br
- [5] Corregedoria edita provimento com regras sobre atos notariais eletrônicos (Provimento nº 100/2020 e sistema e-Notariado), publicada em 27/05/2020 · Conselho Nacional de Justiça cnj.jus.br