medicamentos gratuitos pelo SUS: os três caminhos

o que fazer agora

onde procurar ajuda

quem atende

Muda com o caminho. Rede básica: secretaria de saúde do município, responsável pela compra e pela entrega, com financiamento compartilhado com o estado e o Ministério da Saúde. Componente especializado: secretaria de saúde do estado ou do Distrito Federal, que recebe a solicitação, avalia e dispensa nas farmácias de referência. Farmácia Popular: rede de farmácias credenciadas pelo Ministério da Saúde.[2][4][6][5]

canais

• presencial: rede básica: unidade básica de saúde (UBS) ou farmácia municipal mais próxima da residência[5]
• presencial: componente especializado: farmácia de referência indicada pela secretaria de saúde do seu estado, com o LME preenchido pelo médico[6]
• portal: página do componente especializado no Ministério da Saúde, com as etapas e a lista de condições atendidas abrir gov.br (gov.br)[6]
• telefone: Ouvidoria-Geral do SUS, telefone 136, ligação gratuita, de segunda a sexta, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 18h, para informações e reclamações[7][4]

presencial

A retirada é presencial na unidade de saúde. Para a pessoa que não consegue se locomover, a lei prevê atendimento domiciliar; pergunte na UBS como o município organiza esse atendimento.[1]

o que preparar

documentos

se outra pessoa vai pedir

As páginas oficiais consultadas não definem regra nacional para a retirada por outra pessoa na unidade básica de saúde; isso segue a organização do município. No Farmácia Popular há regra própria para representante, descrita na ficha do programa.[2][5]

o que o órgão vai avaliar

• Componente especializado (CEAF): é o caminho dos medicamentos de condições clínicas de maior complexidade, como doenças raras, autoimunes, esclerose múltipla, artrite reumatoide e transplantes, definidas em protocolos clínicos do Ministério da Saúde. Quem recebe o pedido, avalia e entrega são as secretarias estaduais de saúde e a do Distrito Federal, não o município.[6]
• CEAF, etapa 1, a consulta: o médico preenche o Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do CEAF, o LME, mais a receita e os documentos que o protocolo daquela doença exigir. Leve também cópia do cartão do SUS, do documento de identidade e do comprovante de residência.[6]
• CEAF, etapa 2, a solicitação: presencial na farmácia de referência indicada pela secretaria estadual de saúde, ou pelo sistema eletrônico que o estado usar.[6]
• CEAF, etapa 3, a avaliação: a secretaria analisa o pedido e emite parecer autorizando ou não.[6]
• CEAF, etapa 4, a dispensação: a retirada é na farmácia de referência.[6]
• O atendimento em casa, previsto na lei para quem não consegue se locomover, depende da organização da rede do município.[1]

condições e exceções

para quem é

Pessoa com 60 anos ou mais, atendida pelo SUS, com receita para um medicamento que conste da relação de medicamentos essenciais adotada pelo município. A garantia legal é da pessoa idosa; o acesso pela rede básica vale para qualquer usuário do SUS.[1][2]

o que é preciso

• Receita (prescrição) do medicamento, dentro da validade. A dispensação pelo SUS segue a prescrição e os protocolos clínicos.[3]
• O medicamento precisa estar na relação adotada pelo município, construída a partir da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).[2][4]

quanto custa

Gratuito. A lei incumbe o poder público de fornecer os medicamentos sem custo à pessoa idosa.[1][5]

se não der certo

prazos

Nenhum prazo oficial registrado. Não estimamos prazos.

como acompanhar

Depende do caminho. Na rede básica e no Farmácia Popular não há pedido a acompanhar: a entrega é no balcão, e se faltar o medicamento você registra a falta na Ouvidoria-Geral do SUS pelo 136 e guarda o número. No componente especializado existe processo: depois da solicitação, a secretaria estadual analisa e emite parecer autorizando ou não, e a renovação da continuidade do tratamento passa pela mesma avaliação. Guarde o protocolo da solicitação e acompanhe pela farmácia de referência ou pelo canal que a secretaria do seu estado indicar.[7][6]

se houver dificuldade ou negativa

Se a unidade informar que o medicamento não está na relação do município, isso não encerra o assunto: pergunte se ele é do componente especializado, que corre pela secretaria estadual e começa com o LME preenchido pelo médico, e se ele está entre as indicações do Farmácia Popular, que sai em farmácia credenciada. Registre a situação no 136 e guarde o número. Se estiver na relação do município mas em falta, o registro no 136 também vale, e vale perguntar o prazo de reposição.[2][5][7]

dificuldades comuns

o remédio não está na unidade básica de saúde

Pergunte se ele está na relação do município ou se é atendido por outro componente da assistência farmacêutica, e registre a falta na Ouvidoria-Geral do SUS pelo 136. (na situação remédios e fraldas estão pesando no orçamento)

o remédio não está entre as indicações do Farmácia Popular

Leve a receita à unidade básica de saúde: a relação do município é mais ampla que o elenco do programa. (na situação remédios e fraldas estão pesando no orçamento)

Esta ficha faz parte de: remédios e fraldas estão pesando no orçamento.

regras e fontes

base normativa

• Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), art. 15, caput e § 2º (fornecimento gratuito de medicamentos, especialmente os de uso continuado)[1]
• Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), art. 15, § 1º, IV (atendimento domiciliar para quem não consegue se locomover)[1]
• Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), art. 6º, I, d, e art. 19-M, I (assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, e dispensação conforme prescrição)[3]

verificação editorial

Encontrou um erro, um telefone que não atende ou uma regra que mudou? escreva para contato@abrigare.com. Não é preciso informar dados da pessoa de quem você cuida.

Esta ficha informa; não conclui elegibilidade nem substitui o atendimento do órgão responsável. Veja como verificamos.