benefício de prestação continuada (BPC) para a pessoa idosa

o que fazer agora

onde procurar ajuda

quem atende

INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).[4][5]

canais

• portal: site ou aplicativo Meu INSS: entre, escolha "Novo pedido", digite "assistencial" e selecione "Benefício Assistencial à pessoa idosa" abrir o Meu INSS e pedir o benefício (meu.inss.gov.br)[5][4]
• telefone: Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília); ligação gratuita de telefone fixo, orelhão e celular ligar 135[7][5]
• presencial: agência do INSS, com agendamento prévio pelo Meu INSS ou pelo 135[4]

presencial

O pedido é feito a distância. O atendimento presencial na agência acontece com agendamento e quando o INSS precisa conferir algo que não dá para fazer pelo Meu INSS.[5][4]

o que preparar

documentos

se outra pessoa vai pedir

Outra pessoa pode fazer o pedido com procuração no modelo do INSS ou procuração pública, ou com termo de representação legal (tutela, curatela ou guarda), apresentando documento de identificação com foto e CPF de quem representa.[4][5]

o que o órgão vai avaliar

• O INSS calcula a renda por pessoa do grupo familiar com os dados do Cadastro Único e dos próprios sistemas. Não entra no cálculo o BPC nem a aposentadoria ou pensão de até um salário mínimo recebida por outra pessoa idosa ou com deficiência da família. Outras exclusões dependem do regulamento e da análise do INSS.[1][4][5]
• A lei permite que o regulamento amplie o limite de renda para até meio salário mínimo em situações de vulnerabilidade, considerando outros elementos de prova. Isso depende de avaliação do INSS.[1]

condições e exceções

para quem é

• Quem pode pedir: pessoa com 65 anos ou mais que more no Brasil e cuja renda familiar seja de até um quarto do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único.
• Nacionalidade: a lei não trata do assunto. O regulamento fala em brasileiro nato ou naturalizado e em pessoa de nacionalidade portuguesa, mas o Supremo Tribunal Federal decidiu, em tese de repercussão geral, que estrangeiros residentes no país também têm direito quando cumprem os demais requisitos.
• Se a pessoa é estrangeira e mora no Brasil: não desista do pedido por causa da nacionalidade. Peça, e se for negado por esse motivo, procure a Defensoria Pública.

[1][2][3][4]

o que é preciso

• Ter 65 anos de idade ou mais.[1][4]
• Renda familiar mensal igual ou inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa. Para esse cálculo, a lei considera só o grupo familiar: a própria pessoa, cônjuge ou companheiro, pais (ou madrasta ou padrasto), irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados, desde que morem na mesma casa. Netos, genros, noras e outras pessoas que moram junto não entram.[1][4]
• Inscrição no CPF e no Cadastro Único, com o cadastro atualizado há no máximo dois anos e com o CPF de todas as pessoas da família.[1][5][4]
• Cadastro biométrico de quem pede o benefício, ou de quem o representa. Não é preciso tirar documento novo agora: valem as biometrias já existentes na Carteira Nacional de Habilitação, na identificação civil da Polícia Federal e na base do Tribunal Superior Eleitoral, desde que a biometria tenha sido feita até 30/04/2026 no caso de pedido novo, e até 31/12/2026 no caso de manutenção ou revisão. Essas bases valem até 31/12/2027; depois disso, só a biometria da Carteira de Identidade Nacional. Se você já tirou título de eleitor com biometria ou CNH, provavelmente já cumpre o requisito.[6]
• Estão dispensados do cadastro biométrico quem se enquadra nas hipóteses da Portaria Conjunta MGI/MDS/MPS nº 76/2025 e quem mora em município reconhecido pelo governo federal em situação de emergência ou calamidade, enquanto durar a situação. Se a pessoa não consegue fazer a biometria, pergunte no INSS pelo 135 se o caso está entre as dispensas.[6]
• Não acumular com outro benefício da seguridade social ou de outro regime, salvo assistência médica, pensão especial de natureza indenizatória e as transferências de renda previstas em lei.[1]

quanto custa

Gratuito.[4]

se não der certo

prazos

tempo estimado publicado pelo serviço, sem garantia: em média 45 dias corridos para a resposta, conforme a carta de serviços (tempo estimado, não garantido)[4]

como acompanhar

No Meu INSS, em "Consultar pedidos", ou pelo telefone 135. Se o tempo médio publicado já passou e não há resposta, consulte o andamento pelo Meu INSS e pergunte pelo 135; a carta de serviços não fixa um prazo obrigatório de resposta.[4][5]

se houver dificuldade ou negativa

Se o pedido for negado, a decisão no Meu INSS informa o motivo. Você pode contestar sem advogado pelo recurso ordinário (veja abaixo) ou, antes disso, pedir orientação gratuita no CRAS do município ou pelo 135. Entrar na Justiça com o mesmo pedido encerra o recurso administrativo.[12][13]

dificuldades comuns

não consigo sair de casa para o atendimento

O pedido do BPC é feito a distância pelo Meu INSS ou pelo 135, e outra pessoa pode pedir com procuração ou termo de representação. Veja a seção de representação da ficha. (na situação o dinheiro não está cobrindo as despesas)

Esta ficha faz parte de: o dinheiro não está cobrindo as despesas · não estou dando conta de cuidar sem apoio.

regras e fontes

base normativa

• Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), art. 20, caput e §§ 3º, 3º-A, 4º, 11-A e 12[1]
• Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), art. 20, § 1º (quem compõe a família para o cálculo da renda) e § 14 (BPC ou aposentadoria de até um salário mínimo de outra pessoa idosa ou com deficiência da família não entra no cálculo)[1]
• Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), art. 21 (revisão do benefício a cada dois anos)[1]

verificação editorial

Encontrou um erro, um telefone que não atende ou uma regra que mudou? escreva para contato@abrigare.com. Não é preciso informar dados da pessoa de quem você cuida.

Esta ficha informa; não conclui elegibilidade nem substitui o atendimento do órgão responsável. Veja como verificamos.