proteção da pessoa idosa contra violência, negligência e abuso

documentos para separar

perguntas para fazer

1. Qual é o primeiro passo para fazer o pedido e onde ele é feito? · Evita voltar para casa sem saber por onde começar.
2. Quais documentos são exigidos e quais são só recomendados? · Separa o que impede o pedido do que apenas ajuda.
3. Outra pessoa pode fazer o pedido no lugar de quem eu cuido? O que precisa levar? · Muitas pessoas idosas dependem de alguém para pedir.
4. Há prazo oficial para a resposta? Como acompanho o andamento? · Define o próximo contato e o canal certo.
5. Se o pedido for negado, qual é o caminho para contestar e em quanto tempo? · Uma negativa nem sempre encerra o assunto.
6. Qual é o número de protocolo deste atendimento? · Sem protocolo é difícil cobrar uma resposta.

órgão e canais

órgão: Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (Disque 100), que encaminha aos órgãos de proteção; CREAS do município, na assistência social; autoridade policial, Ministério Público e conselhos da pessoa idosa, conforme o caso.

• telefone: Disque 100, ligação gratuita de qualquer telefone, 24 horas, todos os dias; WhatsApp (61) 99611-0100
• portal: site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, com formulário, chat e atendimento em Libras; Telegram "Direitoshumanosbrasil"; e-mail ouvidoria@mdh.gov.br · https://ouvidoria.mdh.gov.br/
• presencial: CREAS do município, para orientação e acompanhamento especializado da pessoa e da família; delegacia, Ministério Público e Defensoria conforme os canais do estado

fontes

6 fontes oficiais, de Presidência da República (Planalto); Ministério da Saúde; ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações); Portal gov.br (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania); Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, consultadas entre 06/09/2026 e 07/09/2026. Endereço de cada uma na ficha, pelo QR ao lado.

• Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), texto compilado · Presidência da República (Planalto) · https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm
• Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192): gratuito, 24 horas, para urgências clínicas, cirúrgicas, traumáticas e psiquiátricas · Ministério da Saúde · https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/samu-192
• Serviços de Utilidade Pública e de Emergência (tridígitos): 190 Polícia Militar, 192 SAMU, 193 Corpo de Bombeiros, chamadas gratuitas (publicada em 30/05/2025) · ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) · https://www.gov.br/anatel/pt-br/regulado/acompanhamento-e-controle/servicos-de-utilidade-publica-e-de-emergencia-tridigitos
• Denunciar violação de direitos humanos (Disque 100), carta de serviços (última modificação em 15/12/2025) · Portal gov.br (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania) · https://www.gov.br/pt-br/servicos/denunciar-violacao-de-direitos-humanos
• Você sabe como denunciar a violência contra pessoas idosas? (publicada em 21/08/2026) · Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania · https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2026/defeso-eleitoral/agosto/voce-sabe-como-denunciar-a-violencia-contra-pessoas-idosas
• Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), texto compilado com a Lei nº 14.423/2022 · Presidência da República (Planalto) · https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm

o que foi verificado, como e quando

• norma: verificado · informação consultada no portal oficial em 06/09/2026
• procedimento: verificado · informação consultada no portal oficial em 06/09/2026
• contato: verificado · informação consultada no portal oficial em 06/09/2026

• revisão integral: a afirmação mais antiga desta folha é de 06/09/2026; a mais recente é de 06/09/2026.
• última alteração editorial desta ficha: 07/09/2026. Alterar o texto não é o mesmo que reconsultar a fonte.
• revisão editorial da folha: segue a ficha de origem