Farmácia Popular: medicamentos gratuitos em farmácias credenciadas

documentos para separar

• Onde: presencialmente, na farmácia com o selo do programa. A entrega em domicílio e a venda em nome de terceiros são proibidas fora das exceções abaixo.
• Quem vai: a própria pessoa, que precisa estar no estabelecimento com os documentos.
• O que levar sempre: documento oficial com foto e CPF (ou documento de identidade que traga o número do CPF), mais a receita dentro da validade, do SUS ou de consulta particular. A validade em dias segue as regras do programa, e a página oficial não informa esse número.
• Para fraldas geriátricas, além disso: prescrição, laudo ou atestado que comprove a necessidade, com CID no caso de pessoa com deficiência.
• Se a pessoa está acamada ou não pode ir: um representante legal ou procurador retira por ela, levando a receita, o documento com foto e CPF da pessoa e o seu próprio, mais a decisão judicial ou a procuração com poderes para retirar medicamentos ou fraldas no programa. A procuração pode ser pública, ou particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica.
• Fora do programa: os medicamentos também podem sair nas unidades básicas de saúde e farmácias municipais, pelas regras de cada município.

perguntas para fazer

1. O documento que eu trouxe comprova a necessidade da fralda, ou falta algum? · Para fralda geriátrica o programa pede prescrição, laudo ou atestado além da receita; descobrir isso no balcão custa outra viagem.
2. Quantas fraldas posso retirar de uma vez e quando posso voltar? · A quantidade e o intervalo seguem as regras do programa; saber o número evita ficar sem no meio do mês.
3. Este remédio está no elenco do Farmácia Popular hoje? · O elenco muda por portaria: o que saía no mês passado pode não sair agora.
4. Esta receita ainda vale para esta retirada? Até quando ela vale? · A validade em dias não consta da página oficial do programa e é conferida no balcão; perguntar antes evita perder a viagem.
5. Vou retirar no lugar da pessoa: o que exatamente preciso apresentar? · A retirada por outra pessoa depende de procuração ou decisão judicial com poderes para isso, e cada farmácia confere os papéis na hora.
6. Se a retirada for recusada, qual é o motivo por escrito e onde registro? · A Ouvidoria-Geral do SUS, no 136, registra a reclamação e gera protocolo.

órgão e canais

órgão: Ministério da Saúde, que define o elenco de medicamentos e credencia farmácias e drogarias da rede privada.

• presencial: farmácia ou drogaria com o selo "Aqui Tem Farmácia Popular"; endereços no painel do Ministério da Saúde · https://infoms.saude.gov.br/extensions/SEIDIGI_DEMAS_PFPB_ENDERECOS/index.html
• telefone: Ouvidoria-Geral do SUS, telefone 136, ligação gratuita, de segunda a sexta, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 18h, para informações, reclamações e denúncias
• portal: página do programa no Ministério da Saúde, com o elenco de medicamentos e as regras de retirada · https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular

fontes

4 fontes oficiais, de Ministério da Saúde (cópia do DOU no portal do Ministério); Ministério da Saúde; Ministério da Saúde (DATASUS), consultadas entre 06/09/2026 e 07/09/2026. Endereço de cada uma na ficha, pelo QR ao lado.

• Portaria GM/MS nº 2.898, de 26 de outubro de 2021 (regras do Programa Farmácia Popular do Brasil: retirada por procurador, presença da pessoa na farmácia), publicada no DOU de 04/11/2021 · Ministério da Saúde (cópia do DOU no portal do Ministério) · https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/legislacao/portaria-no-2-898-de-26-de-outubro-de-2021.pdf
• Farmácia Popular, página do programa · Ministério da Saúde · https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular
• Farmácia Popular, contatos (Ouvidoria-Geral do SUS 136 e e-mails do programa) · Ministério da Saúde · https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular/contatos
• Painel de endereços das farmácias credenciadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil · Ministério da Saúde (DATASUS) · https://infoms.saude.gov.br/extensions/SEIDIGI_DEMAS_PFPB_ENDERECOS/index.html

o que foi verificado, como e quando

• norma: verificado · informação consultada no portal oficial em 06/09/2026
• procedimento: verificado · informação consultada no portal oficial em 06/09/2026
• contato: verificado · informação consultada no portal oficial em 06/09/2026

• revisão integral: a afirmação mais antiga desta folha é de 06/09/2026; a mais recente é de 06/09/2026.
• última alteração editorial desta ficha: 08/09/2026. Alterar o texto não é o mesmo que reconsultar a fonte.
• revisão editorial da folha: registrada em 08/09/2026